Categoria: Sustentabilidade
UE reforça novo mercado de carbono para edifícios e transportes
O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo provisório para reforçar a Reserva de Estabilidade do Mercado (MSR) do novo regime de comércio de licenças de emissão aplicável a edifícios, transporte rodoviário e setores adicionais, conhecido como ETS2. Este ajustamento legislativo pretende garantir um arranque mais estável e previsível do sistema em 2028, alinhado com os objetivos climáticos da União Europeia para 2040, reforçando ao mesmo tempo a resiliência face à volatilidade das importações de combustíveis fósseis.
O que muda na Reserva de Estabilidade do Mercado do ETS2
O acordo centra-se na alteração específica da MSR associada ao ETS2, seguindo a proposta da Comissão Europeia. O objetivo é robustecer as salvaguardas do novo mercado de carbono, permitindo uma intervenção mais forte sempre que necessário para manter a estabilidade dos preços e assegurar o funcionamento sustentável do sistema no longo prazo, sem comprometer a sua integridade ambiental.
Em termos práticos, são introduzidas três mudanças principais na Reserva de Estabilidade do Mercado do ETS2:
1. Extensão da validade das licenças após 2030
A capacidade da MSR para operar para além de 2030 é reforçada através da prorrogação da validade das licenças de emissão do ETS2 que permaneçam na reserva depois dessa data. Em vez de expirarem, estas licenças poderão ser libertadas futuramente, caso o mercado assim o exija. Esta abordagem oferece maior flexibilidade e garante que o mecanismo de estabilização continua operacional numa perspetiva de longo prazo.
2. Intervenção mais forte em caso de picos de preços
O acordo permite uma atuação mais intensa para conter episódios de forte tensão nos preços. Para tal, é duplicado o número de licenças que podem ser injetadas no mercado quando o preço do ETS2 ultrapassar um determinado limiar. Esta intervenção acrescida pretende limitar subidas bruscas de preços, protegendo consumidores e empresas e evitando choques que possam comprometer a aceitação social do novo sistema.
3. Libertação mais precoce e gradual de licenças
Prevê-se ainda a possibilidade de libertações mais antecipadas e graduais de licenças da reserva para o mercado. Este mecanismo funciona como uma salvaguarda adicional, importante sobretudo na fase inicial de implementação do ETS2, ajudando a suavizar o ajustamento do mercado e a garantir um funcionamento mais estável ao longo do tempo.
Com o reforço da MSR, a UE envia uma mensagem clara de compromisso com um mercado de carbono previsível e fiável, oferecendo maior segurança a cidadãos, empresas e investidores na transição climática. Em articulação com o Fundo Social para o Clima, estas medidas deverão contribuir para uma transição mais justa e ordenada rumo à neutralidade climática.
Subastas antecipadas e novo apoio financeiro aos Estados‑Membros
A revisão da MSR integra um pacote de medidas apresentado pelo comissário para a Ação Climática, Objetivo Zero Líquido e Crescimento Limpo, Wopke Hoekstra, no Conselho de Ambiente de outubro de 2025. Este pacote visa garantir a estabilidade do mercado do ETS2 e acelerar o investimento antecipado antes da plena entrada em vigor do sistema.
Entre essas medidas destaca-se o início de subastas antecipadas de licenças do ETS2 em 2027. Esta antecipação permitirá gerar receitas mais cedo para financiar investimentos na descarbonização de edifícios e transportes, além de fornecer uma sinalização de preço mais transparente aos agentes de mercado, facilitando o planeamento de estratégias de investimento e mitigação de emissões.
Paralelamente, a Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento criaram um novo instrumento financeiro dirigido aos Estados‑Membros: a ETS2 Frontloading Facility. Este mecanismo colocará à disposição dos países até 3 mil milhões de euros no período 2026‑2027, permitindo antecipar projetos e medidas de redução de emissões, nomeadamente em edifícios e transporte rodoviário, setores que terão de se adaptar à lógica de preço do carbono.
Após este acordo provisório, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia terão de adotar formalmente o texto. Concluído esse passo, a modificação da Reserva de Estabilidade do Mercado será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e entrará em vigor.
O ETS2 deverá estar plenamente operacional em 2028 e funcionará em complemento de outras políticas destinadas a incentivar e apoiar a redução de emissões em edifícios, transporte rodoviário e setores adicionais. O sistema é concebido com um enfoque tecnologicamente neutro e atento à competitividade, integrando a contribuição da UE para o objetivo de neutralidade climática em 2050.
Conclusão: preparação para um mercado de carbono mais exigente
O reforço da Reserva de Estabilidade do Mercado do ETS2 marca um passo decisivo na construção de um quadro regulatório sólido para o carbono nos setores dos edifícios e dos transportes. Com mecanismos mais robustos para estabilizar preços, antecipar receitas e apoiar financeiramente os Estados‑Membros, a União Europeia procura garantir uma transição climática previsível e socialmente equilibrada.
Para empresas da construção, operadores de transporte, investidores e entidades públicas, este é o momento de se preparar para o arranque do ETS2 em 2028: rever estratégias de eficiência energética, planear investimentos em tecnologias de baixo carbono e acompanhar de perto os desenvolvimentos regulamentares. Aprofunde informação, envolva as equipas técnicas e comece já a ajustar projetos e modelos de negócio ao novo mercado de carbono europeu.
