A Associação dos Profissionais, Proprietários e Investidores Imobiliários (APPII) manifestou-se satisfeita com a clarificação do regime de IVA aplicável aos projetos de reabilitação urbana. Este diploma representa um passo importante para reforçar a segurança jurídica no setor imobiliário português.
Segurança Jurídica Reforçada
A clarificação do regime de IVA constitui uma medida fundamental para eliminar ambiguidades que causavam incerteza entre investidores e promotores imobiliários. A APPII considera que este diploma oferece orientações claras e precisas, permitindo que os profissionais do setor tomem decisões com confiança e fundamentação legal sólida. Desta forma, reduzem-se potenciais litígios e acelera-se o processo de aprovação de projetos de reabilitação em todo o território nacional.
Confiança dos Investidores em Alta
Com uma fiscalidade mais clara e previsível, os investidores nacionais e estrangeiros têm agora maior visibilidade sobre os custos reais das operações imobiliárias. A segurança jurídica é um fator crítico para atrair capital privado para o setor da habitação, especialmente em contextos de reabilitação urbana onde os projetos são frequentemente complexos e envolvem múltiplas partes interessadas. A APPII sublinha que esta medida contribui para restaurar a confiança no mercado imobiliário português.
Aumento da Oferta Habitacional
A clarificação fiscal cria condições mais favoráveis para que promotores e investidores aumentem significativamente a oferta de habitação reabilitada. Com custos mais previsíveis e um enquadramento legal transparente, mais projetos conseguem viabilidade económica, especialmente aqueles dirigidos ao segmento de habitação acessível e de média gama. Este incremento é crucial para responder à procura crescente de habitação nas grandes áreas metropolitanas e cidades médias portuguesas, onde a escassez de oferta continua a pressionar os preços ao arrendamento e à venda.
A APPII reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do setor imobiliário e reconhece este diploma como essencial para materializar o potencial transformador da reabilitação urbana em Portugal.